Nove conjuntos de pinturas rupestres na província angolana do Namibe foram classificadas como património histórico-cultural nacional, elevando o seu grau de protecção e valorização, segundo um decreto executivo do ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, aprovado – mera coincidência, é claro! – em período eleitoral.
São classificadas por esta via as Estações de Hai, Kenguerera 1, Kenguerera II, Lumbundjo, Majole, Vihalo 1, Vihalo II, Onkaka e Manacombo, situadas em Caraculo, Município da Bibala, na província do Namibe.
O diploma realça a relevância destas pinturas “para o aprofundamento da História de Angola”, já que atestam a remota ocupação do território “e os seus múltiplos contextos e indícios estão ligados à cultura material e imaterial dos povos que as produziram ao longo dos tempos”.
Um outro decreto executivo classifica como património cultural imaterial nacional, os Bakama-Zindunga na província de Cabinda, no domínio das manifestações culturais.
Os Bakama-Zindunga são “uma das mais ricas manifestações culturais” do país e transportam elementos endogénicos da nossa cultura material e espiritual, comportando rituais, festas e simbologias cheios de significados e com origens bastante antigas”, refere o diploma.
O ministério da Cultura angolano aprovou também a classificação como património histórico-cultural da Igreja Metodista Unida Maria Madalena, no município do Cazenga, província de Luanda, que “jogou um importante papel na emancipação da consciência nacionalista do povo angolano”
O edifício faz também parte “da memória da população de Luanda e particularmente do Cazenga, pela sua vocação nos domínios da educação e da assistência social”.
Em Março de 2018 ficou a saber-se que o vice-Presidente angolano, Bornito de Sousa, iria liderar uma comissão (mais uma, como convém para tentar manter o estado de graça) encarregue de fazer a gestão e valorização do património cultural mundial em Angola.
De acordo com o despacho presidencial 25/18, de 5 de Março, o Presidente João Lourenço criou a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, “com o objectivo de promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural”.
Entre as atribuições desta comissão multissectorial estava a missão de submeter propostas de bens classificados passíveis de elevação a Património da Humanidade e acompanhar o processo de candidatura e inscrição.
A então ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, coordenador-adjunta desta comissão, anunciou em Julho de 2017 que a UNESCO aceitou os processos de candidatura da cidade de Cuito Cuanavale, do corredor do rio Kwanza e das gravuras de Tchitundu-Hulu a património da humanidade.
Menos êxito terá a previsível candidatura do MPLA a património da humanidade, se bem que o facto de estar no poder há quase 47 anos e ter tido o seu ex-presidente como Presidente da República, sem nunca ter sido nominalmente eleito, durante 38 anos, seja um invejável curriculum que a UNESCO deverá levar em conta. Só faltará, eventualmente, provar que o navegador português que primeiro chegou a Angola, no Século XV, Diogo Cão de seu nome, foi dos primeiros militantes do MPLA…
O anúncio de Carolina Cerqueira foi feito em Mbanza Congo, província do Zaire, durante a cerimónia de apresentação local da declaração de património da humanidade das ruínas do centro histórico da cidade, antiga capital do Reino Congo, a primeira classificação do género atribuída a Angola por aquela Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura.
“Angola já avançou, através do Ministério da Cultura, para a inscrição de três novos sítios, que foram já aceites pela UNESCO. A inscrição das pinturas rupestres do Namibe, de Tchitundu-Hulu, o corredor do Kwanza, que está ligado ao roteiro da escravatura, e a cidade do Cuito Cuanavale, que é um símbolo e uma referência da paz, do diálogo e da reconciliação nacional”, enfatizou a ministra.
Segundo Carolina Cerqueira, estas três propostas “foram aceites para inscrição pela UNESCO”, pelo que Angola vai agora “trabalhar nesses dossiês”, para “poder ter resultados positivos”.
A aceitação de mais três candidaturas de Angola indicava que as mesmas cumpriam os pressupostos da UNESCO para iniciar análise, cabendo ao Governo trabalhar nos pressupostos das mesmas, antes de serem levadas à discussão final da Comissão de Património Mundial daquela organização.
Localizadas no município do Virei, província do Namibe, no sul do país, as 2.000 gravuras e 250 pinturas rupestres de Tchitundu-Hulu integram uma das mais importantes áreas do género em África e já integravam o conjunto de bens da lista indicativa de Angola a património da UNESCO.
Em 1996, justificando a decisão com o testemunho material e imaterial da vida social, económica e espiritual das antigas comunidades que se terão fixado naquele espaço e autores das pinturas e das gravuras, a Estação de arte rupestre de Tchitundu-Hulu foi classificada pelo Ministério da Cultura com o título de Património Histórico-Cultural.
Paralelamente, o Governo defendeu em 2016 a necessidade de “conservar e valorizar” turisticamente as marcas físicas do passado colonial português, nomeadamente no corredor do rio Kwanza, que o país pretendia candidatar a património da UNESCO, destacando a oposição que aquela região do país demonstrou ao colonialismo português ao longo da história.
Aquele corredor, alvo igualmente desta candidatura à UNESCO, era utilizado pelos povos locais e com a chegada dos portugueses passou a ser uma rota para a introdução do cristianismo, tendo igualmente potenciado o negócio dos escravos.
Escravatura que, com a chegada o MPLA ao Poder, em 1975, voltou a ser implementada no reino de Angola, embora com uma roupagem diferente. Agora temos escravos internos para trabalhos internos. São disso exemplo os 20 milhões de pobres que, para uma população de 30 milhões, são propriedade dos donos disto tudo.
A fechar o grupo das três candidaturas estava a cidade Cuito Cuanavale, na província do Cuando Cubango, palco, durante o conflito civil angolano, daquele que foi considerado como o maior combate militar em África após a segunda guerra mundial e que então envolveu forças do Governo angolano apoiadas (entre outros) por cubanos, russos e portugueses e da UNITA com apoio da África do Sul.
Aquela região insere-se no chamado “Triângulo do Tumpo”, considerado o ponto principal dos combates do Cuito Cuanavale, ocorridos a 23 de Março de 1988.
Além da evolução da situação política e militar em Angola, a batalha do Cuito Cuanavale é considerada como decisiva na independência da vizinha Namíbia, concluída em 1990, então ocupada pela África do Sul e após ter sido colónia da Alemanha, bem como no advento do multipartidarismo em Angola, até então negado pelo MPLA.
Folha 8 com Lusa
